por SCMD Advogados | mar 14, 2023 | Notícias
O Instituto Sacha Calmon – Misabel Derzi comunica a abertura de processo seletivo do 3º edital para a concessão da “Bolsa de Estudos Sacha Calmon – Misabel Derzi”, destinada a alunos de baixa renda matriculados na Faculdade de Direito da UFMG, tendo como objetivo a...
por SCMD Advogados | mar 14, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB 10 de março de 2023 | ADI 4.905/DF |...
por SCMD Advogados | mar 7, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela suspensão cautelar da eficácia de lei complementar que define a exclusão do TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS 03 de março de 2023 | Ref na MC na ADI 7.195/DF | Supremo Tribunal Federal O Plenário, por maioria, entendeu pelo referendo da decisão...
