Resenha Tributária 199

Resenha Tributária 199

Iniciado julgamento no STF em que se discute a sistemática de distribuição do produto da arrecadação da contribuição do salário-educação 25 de setembro de 2020 | ADPF 188/DF | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator –, em assentada anterior, entendeu que o...

Gerenciar Consentimento de Cookies

Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.