Resenha Tributária 118

Resenha Tributária 118

Publicado acórdão do STJ afirmando a possibilidade de mitigação do rigorismo na exigência de similitude fática para a interposição de embargos de divergência que tratam de regra de direito processual 22 de fevereiro de 2019 | AgInt no EREsp 1.316.051/SP | Corte...

Gerenciar Consentimento de Cookies

Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.