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XIX Congresso Internacional da ABRADT acontece nesta semana
21 de setembro de 2015
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT promove nesta semana, de quarta (23/9) a sexta-feira (25/9), na Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário.
O evento terá como tema central “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais” e terá como homenageado o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal.
Considerado um dos maiores e mais tradicionais encontros de especialistas em direito tributário do Brasil e do exterior, o Congresso reunirá mais de 50 especialistas de todos os segmentos: academia, judiciário, advocacia pública e privada, e ministros dos tribunais superiores, além de um público estimado de mais de 600 congressistas.
Entre os palestrantes estão os mais renomados tributaristas e professores do Brasil, além de convidados internacionais.
As palestras dos sócios do Escritório serão todas na quarta-feira, dia de abertura do evento.
Pela manhã, às 10h30, Eduardo Maneira presidirá a mesa de abertura, com o tema “Princípios materiais na Constituição brasileira”. Esta mesa contará com palestras da professora Misabel Derzi: “A função protetiva dos princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito”, e do próprio Eduardo Maneira: “Análise crítica da estruturação do sistema tributário e da relação entre fisco e contribuinte”.
Já no período da tarde, às 14h, na mesa “Aspectos formais da relação fisco x contribuinte”, Igor Mauler fará apresentação sobre “Compliance fiscal na era do fisco globalizado: repercussões nos crimes de evasão de divisas e de sonegação fiscal”.
Na mesa “Perspectivas do contencioso tributário”, que será realizada às 16h10, André Mendes Moreira falará sobre “Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário”.
Às 18h20, na mesa “50 anos da emenda Constitucional 18/65. Para onde vai o sistema tributário brasileiro?”, o professor Sacha Calmon abordará o tema “A racionalização do sistema tributário pela EC 18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?”. Em seguida, Valter Lobato tratará do “Futuro da tributação da renda”.
O Congresso debaterá questões relacionadas aos Princípios materiais na Constituição Brasileira, Aspectos Formais da relação Fisco x Contribuinte, Perspectivas do Contencioso Tributário, 50 anos da Emenda Constitucional 18/65, Impostos federais, Contribuição para a seguridade social, Tributos estaduais e municipais, Os direitos do contribuinte no processo sancionador e Grandes questões atuais do Direito Tributário.
Durante o evento, também será conhecido o vencedor do Prêmio Sacha Calmon, concurso de teses sobre o tema central do evento. Os trabalhos inscritos serão julgados pela Comissão Julgadora de Teses, composta por um presidente e por membros avaliadores, indicados pela Diretoria da ABRADT.
Inscrições – Ainda restam as últimas vagas para o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt.