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O sócio do SCMD Valter Lobato está entre os especialistas convidados para o Seminário de Jurisprudência Tributária, promovido pelo Instituto de Estudos Fiscais da PUC Minas.

O evento será realizado no dia 26 de abril, quinta-feira, das 8h às 18h, no auditório da PUC Minas, na Praça da Liberdade (Rua Sergipe, 790, Térreo – Savassi, Belo Horizonte/MG).

A palestra de Valter Lobato acontecerá às 14h e terá o seguinte tema “PIS/COFINS e conceito de receita: panorama e teses reflexas que surgiram em razão da decisão do STF no tema 69 da RG (exclusão do ICMS da base de cálculo)”.

O evento será voltado para temas relevantes e bastante discutidos no STF, STJ e CARF.

INSCRIÇÕES: Sympla

Além da apresentação de Valter Lobato, haverá exposições sobre:

– Tratamento das subvenções de investimentos – IRPJ no CARF e efeitos da LC 160/17, ‘O conceito de insumo para fins de PIS/COFINS na jurisprudência tributária;

– Contribuições previdenciárias: Temas 20, 163, 759 e 985 da Repercussão Geral x REsp 1.230.957 e REsp 1.358.281;

– COFINS: não cumulatividade e isonomia: análise do voto do Ministro Dias Toffoli no RE 607.642 (tema 337 da RG) e Tema 756 da RG;

– Modulação de efeitos em matéria tributária: é possível estabelecer algum padrão decisório no STF?;

– Coisa julgada em matéria tributária : RE 955.277 e RE 949.277 (temas 881 e 885 RG);

– IRPJ/CSL sobre SELIC decorrente da restituição do indébito: REsp 1.138.695 x Tema 962 da RG;

– ICMS na energia: TUSD e seletividade de alíquotas – Jurisprudência do STJ e Temas 745 e 956 da RG;

– PIS/COFINS Receitas financeiras: REsp 1.586.950/RS x Tema 939 RG.