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O sócio Valter Lobato participará do próximo Comitê de Direito Tributário da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Amcham), a ser realizado das 8h30 às 11h do dia 28 de outubro (quarta-feira), no Business Center da Amcham (Rua Ministro Orozimbo Nonato, 102, 4° andar – Vila da Serra).

O evento tem como tema central os “Desafios do Direito Tributário Empresarial – Limites entre o planejamento tributário e a sonegação fiscal”. A participação nos Comitês é gratuita e apenas para sócios.

Valter Lobato abordará os desafios do contencioso tributário corporativo e diretor jurídico da Fiat Chrysler Latin America, Márcio de Lima Leite, falará sobre a criminalização do não pagamento de tributos.

O comitê é presidido pelo professor Sacha Calmon e tem André Mendes Moreira como vice-presidente.

O atual contexto político-econômico apresenta alguns desafios para as empresas, no âmbito do Direito Tributário. Em primeiro lugar, o elevado aumento de inquéritos promovidos pelo Ministério Público, por provocação das Fazendas Públicas, contra diretores de empresa, para investigar supostos crimes tributários, a ensejar questionamentos sobre os limites e os efeitos da criminalização do não pagamento de tributos. Em adição, as empresas têm enfrentado desafios para a busca de eficiência e controle de contingências, convidando-nos a repensar os modelos de gestão do contencioso tributário.

Outras informações:
Douglas Arantes / douglas.arantes@amchambrasil.com.br / (31) 2126-9759