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Os sócios do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) Valter Lobato e Tiago Conde Teixeira estarão na primeira edição do informativo semanal da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), sobre a pauta dos Tribunais Superiores (STF/STJ) em matéria tributária.

A live acontecerá nesta terça-feira (23/6), a partir das 11h, no Instagram da Abradt (instagram.com/abradtbrasil)

Confira os temas que serão abordados:

– RE 659412: PIS/COFINS – Atividades de locação de bens móveis;

– RE 599316: constitucionalidade do art. 31 da Lei nº 10.865/2004, que vedou o desconto de crédito para o PIS e a COFINS no tocante aos ativos imobilizados adquiridos até 30/04/2004;

– RE 596832: substituição tributária. PIS/COFINS. Restituição dos valores pagos a maior;

– RE 603624: Emenda constitucional nº 33/2001 e as contribuições ao SEBRAE, APEX e à ABDI;

– RE 784439: ISSQN. Taxatividade da lista de serviços;

– RE 607109: Constitucionalidade do art. 47 da Lei nº 11.196/2005, que veda a apropriação de créditos de PIS e COFINS nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas. ADC 66: Prestação de serviços por pessoas jurídicas. Art. 129 da Lei nº 11.196/2005.