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Por sua valiosa contribuição ao estudo do Direito Tributário, a professora Misabel Derzi será homenageada com o lançamento do livro “Segurança Jurídica”, uma coletânea de artigos escritos por tributaristas acadêmicos, sob a coordenação do professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.

O lançamento da obra acontecerá na noite desta quarta-feira (14/8), no auditório da OAB, em Belo Horizonte (Rua Albita, 260, Bairro Cruzeiro).

Recomendado para advogados e estudiosos das áreas do Direito Tributário, Constitucional e Processual Civil, o livro foi editado com o selo GEN/ Forense.

Participam da edição, entre outros autores convidados, Ives Gandra da Silva Martins, Paulo de Barros Carvalho,Thomas da Rosa de Bustamante, Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago, Valter de Souza Lobato, Eduardo Junqueira Coelho, Juliana Junqueira Coelho, Gustavo Brigagão, Mary Elbe Gomes Queiroz, Heleno Taveira Torres, Roque Antonio Carrazza; Humberto Ávila e Fernando Facury Scaff.

Os artigos abordam a aplicação do direito tributário tanto nos aspectos constitucionais (súmulas vinculantes, decisões do STF com repercussão geral e a técnica dos recursos repetitivos no STJ) quanto nos trabalhos relacionados ao Código Tributário Nacional (aplicação de leis complementares da Constituição, como o atinente ao ICMS e ao Imposto de Renda, merecendo o mesmo destaque que assumem no cotidiano dos advogados e juízes).

Ficha técnica do livro

Título: Segurança Jurídica
Autor: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Selo Editorial: Grupo Gen/ Forense
Edição: 1|2013
Número de páginas: 696
Preço sugerido: R$ 129,00

Descrição da obra

Sumário

PARTE I

DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL

1. Norma e lei – Mudança jurisprudencial – Segurança jurídica e irretroatividade da norma judicial – Sacha Calmon Navarro Coêlho

2. O sobreprincípio da segurança jurídica e a revogação de normas tributárias – Paulo de Barros Carvalho

3. Súmulas, praticidade e justiça: Um olhar crítico sobre o direito sumular e a individualização do direito à luz do pensamento de Misabel de Abreu Machado Derzi – Thomas da Rosa de Bustamante

4. Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal – Luís Eduardo Schoueri e Aline Nunes dos Santos

5. Modulação dos efeitos das decisões modificativas da jurisprudência constitucional tributária: Contribuições advindas dos julgamentos referentes à desoneração da cadeia produtiva no Imposto sobre Produtos Industrializados e as reviravoltas do entendimento do Supremo Tribunal Federal – Jamir Calili Ribeiro e Paula de Abreu Machado Derzi Botelho

6. Coisa julgada nas relações tributárias sucessivas e a mudança do Estado de Direito decorrente do precedente do STF: Limites jurídicos para aplicação no âmbito do CARF – Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Carlos F. de Souza Junior

7. Função social da propriedade, tributação e praticabilidade – Regina Helena Costa

8. Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo:

Instrumentos de desconstitucionalização do Direito Tributário – Sergio André Rocha

9. Interpretação constitucional. Conflitos e efeitos das decisões no âmbito dos Tribunais Superiores – Betina Treiger Grupenmacher

10. A irretroatividade da Lei Tributária como garantia do contribuinte – Hugo de Brito Machado

11. Os princípios constitucionais – Américo Masset Lacombe

12. Imunidade do papel destinado à produção de livros, jornais e periódicos: Cabimento de limites e controles na importação – Heleno Taveira Torres

13. Niklas Luhmann no Direito Tributário? Um olhar sistêmico sobre as transformações do Direito Tributário contemporâneo – Juliana Neuenschwander Magalhães

14. Templos de qualquer culto – Doações em dinheiro a instituições religiosas congêneres,

localizadas no exterior – Sua intributatividade por meio de IRPJ-fonte e de ITCMD –

Exegese dos arts. 150, VI, b, e 150, § 4.º, da CF – Questões conexas – Roque Antonio Carrazza

15. Sobre enunciados metafísicos na doutrina do Direito Tributário – José Souto Maior Borges

16. Sistema Tributário Nacional e princípio da legalidade – Eduardo Maneira

PARTE II

DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL)

17. Os tributos sobre o lucro e a receita e os ingressos destinados a terceiros – Humberto Ávila

18. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos arts. 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos – Valter de Souza Lobato

19. Do lançamento por homologação: Crítica à jurisprudência que afasta o processo administrativo e limita a denúncia espontânea – Eduardo Junqueira Coelho e Juliana Junqueira Coelho

20. Considerações sobre a “necessidade” e o “consentimento” do imposto – Estevão Horvath

21. Inconstitucionalidade da imputação do pagamento e da compensação de ofício no Direito Tributário brasileiro – Igor Mauler Santiago

22. Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos – André Mendes Moreira e Jamir Calili Ribeiro

23. A guerra fiscal do ICMS – Eduardo de Moraes Sabbag

24. Contrato de afretamento por tempo e o campo de incidência do ICMS – Gustavo Brigagão

25. Aspectos essenciais do princípio da moralidade administrativa e sua aplicação no Direito Administrativo Tributário – Onofre Alves Batista Júnior

26. Insinceridades normativas: o caso da compensação financeira de Poços de Caldas/MG – Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira

27. Decadência e prescrição e decretação da ineficácia da consulta – Ives Gandra da Silva Martins

28. Tratamento tributário do ágio na subscrição ou aquisição de títulos de governo estrangeiro em face dos tratados contra a dupla tributação – Alberto Xavier