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O SCMD marcará presença no Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG – Perspectivas Tributárias para as Empresas em 2018.

Voltado para o debate de questões práticas que impactam a atividade empresarial no país, o evento será realizado em 27 de fevereiro, das 8h15 às 17h30, no auditório do Senac, em Belo Horizonte (Rua Tupinambás, 1.038 – Centro).

Pela manhã, às 9h20, Sacha Calmon fará a palestra magna, com o tema “O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos créditos tributários: o papel do Ministério Público e da Polícia nas democracias”.

No período da tarde, às 14h45, Valter Lobato participará do Terceiro Painel, abordando a Reforma trabalhista e seus reflexos na contribuição previdenciária.

O Seminário é promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-MG, presidido por Valter Lobato, e é voltado para advogados, empresários, contadores e demais interessados no tema.

Apoiado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), o encontro colocará em pauta aspectos importantes como: economia e os efeitos da tributação no comércio, fiscalização da Receita Federal do Brasil e o atendimento ao contribuinte, tributação de Startups, obrigações acessórias da contribuição previdenciária e o eSocial e remissão de créditos tributários, entre outros.

Inscrições no site da Fecomércio-MG.

Confira o conteúdo de cada painel:

Palestras Magnas
– O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos créditos tributários: o papel do Ministério Público e da Polícia nas democracias
– Economia e os efeitos da tributação no comércio

Primeiro Painel
– Fiscalização da Receita Federal do Brasil e o atendimento ao contribuinte
– Sanções políticas e meios coercitivos de cobrança do tributo – Lei 13.606/2018

Segundo Painel
– Planejamento tributário e segurança jurídica
– Tributação de Startup

Terceiro Painel
– Reforma trabalhista e seus reflexos na contribuição previdenciária
– Obrigações acessórias da contribuição previdenciária e o eSocial

Quarto Painel
– Remissão de créditos tributários
– Base de cálculo e restituição ICMS ST