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CARF anula decisão por envolvimento de conselheiro na Zelotes

25 de outubro de 2017 | Processo 15169.000069/2016-63 | 2ª Turma da Câmara Superior

A Segunda Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais  anulou uma decisão tomada em 2014 porque um dos conselheiros que julgou o caso está sendo investigado na Operação Zelotes.  Os julgadores da Câmara Superior, por maioria, decidiram, nos termos do artigo 42, inciso II do Regimento Interno do CARF, que existia interesse econômico direto ou indireto e o conselheiro investigado estava impedido.  Agora o processo terá um novo julgamento pela 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF.