Apresentações e Palestras
Substituição Tributária e limites de aplicação de pautas fiscais na exigibilidade do ICMS
Por Admin Sacha Calmon
28 de abril de 2006
https://vimeo.com/16749210
II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná: Eficácia Tributária e proteção dos direitos individuais dos contribuintes
26, 27 e 28 de abril de 2006
O professor Sacha Calmon explica, em palestra ministrada no Paraná, porque o ICMS deve ser totalmente neutro. O imposto não convive com isenções, redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas. A neutralidade que deve ser imposta ao ICMS, por ditame constitucional não pode conviver com as pautas fiscais, de igual modo, e a praticidade não pode ir além dos princípios constitucionais da legalidade e capacidade contributiva.