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V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

12 a 14 de Maio de 2010

O palestrante Eduardo Maneira faz algumas considerações sobre o distúrbio causado nos julgamentos judiciais e administrativos em torno do planejamento tributário e a necessidade de retomar a proteção da legalidade e especificidade conceitual, não podendo o CARF, como vem fazendo, trazer elementos econômicos, para análise do caso concreto, pois isso somente faz com que os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar sejam abalados, bem como instaurada, em definitivo, a insegurança jurídica.