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Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária

Por Admin Sacha Calmon
31 de janeiro de 2018

Apresentação proferida pelo professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, sócio conselheiro do SCMD, no 21º Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), realizado setembro de 2017.

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