Apresentações e Palestras
Crise dos regimes folha versus receita: Resultado da não cumulatividade do PIS e perspectivas para a COFINS
Por Admin Sacha Calmon
27 de junho de 2003
Exclusão de receitas não recebidas, inadimplência, empresas de telefonia e de energia elétrica
https://vimeo.com/17277622
VII Congresso Nacional da ABRADT
25, 26 e 27 de Junho de 2003 – Belo Horizonte
Nesta conferência, o Dr. Eduardo Maneira fala sobre o tema da não cumulatividade, sob a ótica da lei 10.637, que instituiu tal sistemática de apuração para as contribuições ao PIS.
Adentra em conceitos da teoria da constituição e do constitucionalismo para demonstrar que o princípio da não cumulatividade está sendo transformado, pelas reformas constitucionais pretendidas à época, em mera técnica para apuração da base de cálculo dos tributos.