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Programação do XV Congresso Internacional de Direito Tributário

02 de agosto de 2011

Confira abaixo a programação e os conferencistas, debatedores e presidentes de mesa do XV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

O evento, que homenageará o Professor Alberto Pinheiro Xavier, será realzado entre 16 e 19 de agosto, no auditório da Faculdade de Administração Milton Campos, em Belo Horizonte.

16 de agosto – Terça-feira

14:00 às 16:15 – MESA DE ABERTURA

  • 1ª. Conferência: Ativismo Judicial.
  • 2ª. Conferência: Segurança Jurídica, Confiança e Exercício da Competência Tributária no Federalismo e Aspectos Jurídicos.
  • 3ª. Conferência: O Exercício da Competência da Advocacia da União no Estado Democrático de Direito
  • 4ª. Conferência: Administração Tributária: assistência e cooperação no plano interno e internacional entre diferentes Entes estatais competentes. Acordos de cooperação.

16:30 às 18:15 – CONCEITOS E CATEGORIAS NA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

  • 1ª. Conferência: Segurança Jurídica e Confiança como elementos do Sistema Tributário Nacional.
  • 2ª. Conferência:Os Conceitos da Renda e Patrimônio na Tribulação do IRPJ E CSLL. Roblemas de Competência
  • 3ª. Conferência: O conceito de serviços, o leasing, o ISSQN, o ICMS e o IOF.

18.00 às 19:00 – Apresentação de Teses

17 de agosto – quarta-feira

08:00 às 10:15 – OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E A GUERRA FISCAL

  • 1ª. Conferência: ITR e IPTU – questões polêmicas quanto ao aspecto espacial.
  • 2ª. Conferência: ISSQN: local da prestação x domicílio do prestador e a continuidade da bitributação mesmo sob a égide da LC 116/03.
  • 3ª. Conferência: A guerra fiscal e a proteção da confiança
  • 4ª. Conferência: As declarações de inconstitucionalidade do STF e a interferência do CONFAZ, como técnica indireta de modulação de efeitos.

10:30 às 12:30 – AS NORMAS CONTÁBEIS E SUA POSSÍVEL INTERFERÊNCIA NA DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

  • 1ª. Conferência: A interface entre normas tributárias e contábeis. A influência decorrente do processo internacional de convergência das normas contábeis.
  • 2ª. Conferência: Depreciação de ativos – normas contábeis e tributárias – regime tributário de transição – neutralidade fiscal.
  • 3ª. Conferência: O tratamento tributário do ágio na aquisição de investimentos.
  • 4ª. Conferência: Essência sobre a forma na contabilidade X essência sobre a forma no Direito: a obrigação tributária.

14:00 às 16:15 – SUPERPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Os IVAS federais (IPI, PIS/COFINS), o ICMS e o ISSQN

  • 1ª. Conferência: O fato gerador do IPI e o roubo de produtos industrializados.
  • 2ª. Conferência: A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?
  • 3ª. Conferência: A atividade de industrialização por encomenda: ISSQn x ICMS.
  • 4ª. Conferência: Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS – Distinções e similitudes

16:30 às 18:45 – O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES

  • 1ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados. A praticidade, o lançamento e o abuso por excesso.
  • 2ª. Conferência: O sigilo fiscal e os poderes da fiscalização: limites e alcance.
  • 3ª. Conferência: A problemática das certidões negativas, os poderes e o papel das Procuradorias na atuação do contencioso administrativo e judicial. As Medidas Cautelares Fiscais.
  • 4ª. Conferência: A competência dos Órgãos Administrativos no julgamento de matéria tributária.

18 de agosto – quinta-feira

8:00 às 10:15 – COMPETÊNCIA HORIZONTAL: ATOS LEGISLATIVOS X ATOS ADMINISTRATIVOS

  • 1ª. Conferência: As margens de valor agregado fixadas por decretos: fim do princípio da legalidade para o ICMS?
  • 2ª. Conferência: Os preços de transferência nas operações interestaduais e a Guerra Fiscal
  • 3ª. Conferência: A competência fiscalizatória da Secretaria da Receita Federal e dos Estados na concessão dos regimes especiais.
  • 4ª. Conferência: A tentação do poder regulamentador de ultrapassar os limites de sua competência.

10:30 às 12:30 – CONFLITO DE COMPETÊNCIAS NO PLANO INTERNACIONAL.

  • 1ª. Conferência: Os conceitos postos nos Tratados e Acordos Internacionais e o Direito Interno.
  • 2ª. Conferência: A constitucionalização do poder fiscal em um Estado Unitário e Descentralizado.
  • 3ª. Conferência: O Regime Tributário adequado quanto às controladas e coligadas no exterior.

14:00 às 16:15 – LIMITES DA LIBERDADE DE SE ESTABELECER E DE SE PLANEJAR E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA.

  • 1ª. Conferência: Planejamento tributário e finalidade negocial: a velha questão sob a atual ótica do CARF.
  • 2ª. Conferência: A multa qualificada e os planejamentos tributários.
  • 3ª Conferência: O Regime tributário das subvenções para investimento e os incentivos fiscais regionais.
  • 4ª. Conferência: Federalismo Fiscal – partilha de competências e repartição de receitas.

16:30 às 17:20 – Coisa julgada em matéria tributária

  • 1ª. Conferência: Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores – o Parecer PGFN nº 492/2011.
  • 2ª. Conferência: A problemática da garantia judicial do crédito tributário.

17:20 às 19:00 – TALK SHOW:

  • Sanções fiscais e penais: razoabilidade, proporcionalidade; tipificações e denúncias genéricas; responsabilidade dos sócios.

19 de agosto – sexta-feira

8:30 às 10.30 – COMPETÊNCIA HORIZONTAL. ATIVISMO JUDICIAL

10:30 às 11:30 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA.

  • Homenagem ao Professor Alberto Pinheiro Xavier
  • Palavra de Encerramento da ABRADT
  • Palavra de Encerramento Faculdade Milton Campos

CONFERENCISTAS, DEBATEDORES E PRESIDENTES DE MESA:

  • Ministro Castro Meira – Superior Tribunal de Justiça
  • Ministro Gilmar Ferreira Mendes – Supremo Tribunal Federal
  • Ministro João Otávio Noronha – Superior Tribunal de Justiça
  • Ministro Luís Inácio Lucena Adams – Advogado Geral da União
  • Alberto Pinheiro Xavier – Professor e Jurista homenageado
  • Misabel de Abreu Machado Derzi – Presidente da ABRADT e Professora da UFMG
  • Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal
  • Alberto Guimarães Andrade – Advogado Geral Adjunto MG
  • Aci Heli Coutinho – Diretor da ABRADT
  • Alejandro Cláudio Altamirano – Professor da Universidade Austral – Argentina
  • Alessandra Machado Brandão Teixeira – Professora da PUC/MG
  • Américo Lacombe – Ex-Presidente do TRF da 3ª Região
  • André Mendes Moreira – Professor da Faculdade Milton Campos
  • Angelo Valladares e Souza- Professor da UNI/BH
  • Anna Carla Duarte Chrispim – Diretora da ABRADT – ESAF/MG
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho – Presidente da ABETEL
  • Betina Treiger Gruppenmacher – Professora da UFPR
  • Carlos Victor Muzzi Filho – Procurador do Estado de Minas Gerais
  • Cláudio Costa – Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Eduardo Maneira – Diretor da ABRADT e da ABDF, Professor de direito tributário da UFRJ.
  • Élcio Fonseca Reis – Professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT
  • Elizabeth Carrazza – Professora da PUC/SP
  • Estevão Horvath – Professor da USP e da PUC/SP
  • Flávio Couto Bernardes – Professor da PUC/MG – Diretor da ABRADT
  • Gustavo Brigagão – Professor FGV e Secretário-Geral da ABDF
  • Heleno Taveira Tôrres – Professor da USP
  • Hércules Guerra – Procurador do Município de BH/MG
  • Humberto Ávila- Professor da UFRGS – Diretor da ABRADT
  • Igor Mauler Santiago – Diretor da ABRADT
  • Ives Gandra da Silva Martins – Professor Emérito da Universidade Mackenzie
  • Janir Adir Moreira – Vice-Presidente da ABRADT
  • José Eduardo Soares de Melo – Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da PUC-SP
  • José Mauricio Conti – Juiz de Direito e Professor da USP
  • José Souto Maior Borges – Professor Titular da UFPE
  • Júnia Roberta Gouveia Sampaio – Professora da UNA- Diretora da ABRADT
  • Lúcia Massara – Diretora da Faculdade Milton Campos
  • Luciano Dias Bicalho Camargos – Procurador Fed. e Coord. do Curso de Direito do UNI-BH – Diretor da ABRADT
  • Luiz Carlos Bernardes – Jornalista da TV Band e Rádio Band News.
  • Luis Cláudio da Silva Chaves – Presidente da OAB/MG
  • Luiz Fernando Valladão Nogueira – Procurador do Município de Belo Horizonte
  • Marcelo Leonardo – Advogado Criminalista, Professor de Direito Processual da UFMG
  • Marco Antônio de Rezende Teixeira – Procurador-Geral de BH
  • Marco Antonio Romanelli – Advogado Geral do Estado de Minas Gerais
  • Maria Inês Caldeira Pereira Silva Murgel – Professora do IBET Diretora da ABRADT
  • Marie Crhistine Esclassan – Professora da Universidade de Paris I Patanthéon Sorbonne
  • Mary Elbe Queiroz – Professora da UFPE
  • Michel Bouvier – Professor da Universidade de Paris I Patanthéon Sorbonne
  • Natanael Martins – Professor Ibet
  • Olavo Machado – Presidente da FIEMG
  • Onofre Alves Batista Jr. – Procurador do Estado de MG e Professor da UFMG e da Faculdade Milton Campos
  • Otacílio Dantas Cartaxo – Presidente do CARF
  • Oswaldo Othon Saraiva Carvalho – Procurador da Fazenda Nacional e Professor da UCB
  • Paulo Adyr Dias do Amaral – Diretor da ABRADT, Doutor em Direito Tributário- UFMG
  • Paulo de Barros Carvalho – Professor Titular da USP e da PUC/SP
  • Paulo Roberto Coimbra Silva – Professor da UFMG
  • Rafhael Frattari – Professor da UFOP
  • Regina Helena Costa – Professora da PUC/SP e Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região
  • Renato Martins Prates – Juiz Federal em Belo Horizonte Diretor da ABRADT
  • Roberto Duque Estrada – Sócio da XBB Sociedades de Advogados
  • Roberto Quiroga Mosquera – Professor de Direito Tributário da USP e PUC/SP
  • Roque Antonio Carrazza – Professor da PUC/SP
  • Sacha Calmon Navarro Coelho – Professor Titular da UFRJ
  • Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira – Diretora Jurídica da Arcelor Mittal
  • Tácio Lacerda Gama – Professor da PUC/SP
  • Túlio de Medeiros Garcia – Procurador – Chefe da Fazenda Nacional em MG
  • Valter de Souza Lobato – Professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT

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