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Portal destaca lançamento de obra com participação de Sacha Calmon
20 de novembro de 2013
O Portal Fator Brasil publicou nota sobre o lançamento do livro ‘Tratado de Direito Financeiro’, que tem a participação do professor Sacha Calmon.
Tratado de Direito Financeiro
Obra é dividida em dois volumes e aborda os pontos mais divergentes do Direito Financeiro.
O conjunto de princípios e regras que disciplina a arrecadação das receitas não tributárias, as despesas, o orçamento, a dívida pública, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal perfazem o Direito Financeiro, ramo tão ligado à satisfação das necessidades públicas e às atribuições estabelecidas como afetas ao Estado.
Tratado de Direito Financeiro, lançamento da Editora Saraiva, reúne o pensamento de vários juristas consagrados, como Luís Roberto Barroso, José Afonso da Silva, Jairo Saddi, Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon Navarro Coêlho, coordenados no livro por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento, sobre os pontos mais divergentes do Direito Financeiro.
No Volume 1, são explorados os seguintes temas: o conceito de Direito; a atividade financeira do Estado; as finanças públicas na Constituição Federal; sistema financeiro nacional; finalismo, solidariedade, financiamento do Estado e espécies tributárias; transparência fiscal; fazenda pública e secretaria do tesouro nacional; sistema constitucional orçamentário; planejamento e orçamento-programa; lei de diretrizes orçamentárias (LDO); plano plurianual (PPA); sistema de planejamento e orçamento federal; entre outros.
O tomo 2 trata de: receitas públicas – conceito e classificação; crédito e empréstimo público; repartição de receitas tributárias; despesas públicas – conceito e classificação; orçamento-programa; desenvolvimento regional e políticas de estímulos fiscais e financeiros – perspectivas; fundos públicos financeiros; finanças públicas – fiscalização financeira e orçamentária; dívida ativa – tributária e não tributária; execução orçamentária – controle e fiscalização; tribunal de contas; regime jurídico da liquidação das dívidas do poder público (precatórios e requisições de pequeno valor); lei de responsabilidade fiscal – normas gerais de Direito Financeiro; moralidade e liberdade nos gastos públicos e contratação de agentes públicos pelo regime da CLT.
Trata-se de obra atualizada, moderna e avançada sobre o estudo do Direito Financeiro.