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Com a participação dos professores Misabel Derzi e André Mendes, o SCMD terá participação de destaque no Seminário “Reforma Tributária e os desafios do sistema atual”, promovido pela Associação Brasileira de direito Tributário (ABRADT), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

O evento será realizado no dia 27 de maio, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. O tema central do debate é “Reforma Tributária Constitucional e Infraconstitucional”. Serão abordados os seguintes aspectos: A Complexidade do sistema atual e a necessidade ou não de Reforma Constitucional, A tributação dos dividendos, a desoneração da folha de salários e o tributo sobre movimentação financeira, e a regulamentação do planejamento tributário.

Misabel Derzi fará palestra sobre o “Sistema Tributário: os desafios a serem enfrentados”.

André Mendes participará da mesa redonda com o tema “Reforma Tributária e a instituição do IVA”, que discutirá:

• É necessária uma reforma tributária constitucional?
• A simples criação do IVA, mesmo com as competências parcialmente preservadas, fere o pacto federativo?
• Tributação na origem ou no destino?
• A retirada da seletividade e a unificação das alíquotas não traria mais regressividade ao Sistema?