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Live da ABAT terá participação de André Mendes Moreira
14 de agosto de 2020
O sócio-conselheiro do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) André Mendes Moreira participará da Live “Ressarcimento do indébito no mandado de segurança com trânsito em julgado”, promovida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).
O evento on-line será realizado em 27 de agosto, das 15 às 17h, no canal da ABAT no YouTube.
Estão na pauta da live os seguintes temas:
– Execução nos próprios autos ou necessidade de ação autônoma?
– Sentença declaratória e os efeitos pretéritos;
– Posição jurisprudencial e o recente entendimento do STJ;
– Harmonização dos julgados e a segurança jurídica.