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A seção "Legislação" da edição de hoje da Gazeta Mercantil traz a seguinte nota sobre o livro "Direito Tributário Internacional: Métodos de Solução dos Conflitos", de Igor Mauler Santiago.

A solução de conflitos internacionais São Paulo, 11 de Julho de 2006 – O direito tributário, no Brasil, é sempre motivo de discussões calorosas. A situação não é diferente quando se trata do direito internacional. Quando se trata de direito tributário no âmbito internacional, a principal preocupação é com os valores tributáveis que envolvem mais que uma ordem jurídica. E é sobre este assunto que trata o livro: Direito Internacional – Métodos de Solução de Conflitos, escrito advogado e professor de direito tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Igor Mauler Santiago e publicado pela Editora Quartier Latin.

O autor explica que o direito internacional privado tem normas mais claras e, por isso, funcionam melhor para dirimir possíveis conflitos. Por outro lado o direito internacional de direito público tem regras muito gerais, facilitando o aparecimento de conflitos. A obra explica de maneira clara e objetiva o tema e apresenta pareceres de grandes nomes do direito. Esclarece que para solucionar os problemas que podem ocorrer em meio a negociações e é possível verificar a criação de meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais. (Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 9)(Gislaine Santos)