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Donovan Mazza Lessa na Dialética n.º 175
05 de abril de 2010
A Revista Dialética de Direito Tributário n.º 175 traz artigo de Donovan Mazza Lessa, que versa sobre “A multa por atraso na entrega de declaração fiscal (DCTF) em face do princípio da proporcionalidade”.