Publicações

Em coautoria com Livia Miraglia e Sophia Machado, o sócio André Mendes Moreira publicou artigo na obra intitulada “Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração”, recém-publicada pela editora Livraria do Advogado.

O texto trata da competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias e de seus desdobramentos, como a contagem do prazo decadencial para tanto (se a partir da data da prestação do serviço ou do pagamento feito ao empregado, após a condenação trabalhista).