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André Mendes Moreira lança 4ª edição do livro “A Não-Cumulatividade dos Tributos”
29 de novembro de 2019
O sócio conselheiro do SCMD e professor André Mendes Moreira lançará, no dia 11 de dezembro, em São Paulo, a quarta edição, revista e atualizada, do livro “A Não-Cumulatividade dos Tributos”.
O coquetel de lançamento da obra acontecerá às 19h, na sede da Editora Noeses, (Rua Bahia, 1.282, Higienópolis).
Nota à 4ª Edição
Ao tempo em que se discute no Brasil a reforma dos tributos sobre o consumo, uma premissa remanesce intocável: a de que, seja qual for o modelo adotado (Imposto sobre Bens e Serviços, IVA-dual ou assemelhado), a sistemática não-cumulativa de tributação será a pedra de toque do eventual novo sistema.
Logo, a despeito dos resultados da empreitada reformista e cientes de que as lides consubstanciadas sob a égide das leis atuais tardarão décadas para serem equacionadas, a nova edição desta obra busca repisar os fundamentos da não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/Cofins, tributos tão relevantes quanto complexos, já ao fim da segunda década do segundo milênio.
Foi conferida ênfase, no processo de revisão, a novos posicionamentos do STF em sede de repercussão geral e do STJ no âmbito de recursos representativos de controvérsia – marcos que, indubitavelmente, representam alteração no ordenamento tributário até então vigente. Não obstante, posicionamentos do CARF, de Tribunais Administrativos Estaduais e do Judiciário de Segunda Instância foram também abordados, quando a matéria tratada por essas Cortes se revelou de interesse teórico ou prático.
