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André Mendes Moreira e Marina Machado Marques participam de obra internacional
15 de maio de 2020
O sócio do SCMD André Mendes Moreira e a advogada da banca Marina Machado Marques publicaram o artigo intitulado “Tax Liabilities Within Groups of Companies: Case Study of Brazil”, pela Springer International Publishing. O texto integra a obra “Groups of Companies: A Comparative Law Overview (GSCL, volume 43)”.
O livro faz parte de uma série denominada “Ius Comparatum – Global Studies in Comparative Law”, que objetiva apresentar um estudo abrangente de como os países têm abordado a questão dos grupos econômicos, oferecendo aos leitores uma análise comparativa aprofundada, atualizada e altamente prática do fenômeno dos grupos econômicos em relação aos regimes jurídicos nacionais.
No texto, os autores tratam das peculiaridades do Direito brasileiro em relação à extensão, a terceiras empresas, de débitos tributários de outros contribuintes quando há sócios em comum, ou seja, no caso de companhias integrantes de um mesmo grupo econômico.
“No Brasil, o caso mais direto de extensão dessa responsabilidade está na Lei nº 8.212/91, que determina que as empresas de um mesmo grupo econômico são automaticamente responsáveis pelos débitos de contribuições previdenciárias umas das outras. Contudo, esta disposição não respeita as condições previstas pelo Código Tributário Nacional, lei superior, que não autoriza esta responsabilização automática”, destaca Mendes Moreira.
Para os autores, o mero pertencimento a grupo econômico não é causa de responsabilização prevista na legislação brasileira e as tentativas irrestritas de atribuição de responsabilidade, frequentemente promovidas pelos Fiscos e, por vezes, corroboradas pelo Judiciário, não encontram respaldo na legislação.
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O site Migalhas destacou o artigo:
Os tributaristas André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, e Marina Machado Marques, advogada da banca, publicaram pela Springer International Publishing o artigo intitulado “Tax Liabilities Within Groups of Companies: Case Study of Brazil”, na obra “Groups of Companies: A Comparative Law Overview (GSCL, volume 43)”. O livro apresenta um estudo de como os países têm abordado a questão dos grupos econômicos, oferecendo uma análise comparativa prática do fenômeno dos grupos econômicos em relação aos regimes jurídicos nacionais.