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O site do jornal capixaba “A Gazeta” destacou a participação do professor Sacha Calmon nos debates de abertura do Simpósio Estadual de Comércio Exterior, em Vitória, no Espírito Santo.

Os debates serão sobre a guerra fiscal entre os estados e a constitucionalidade do projeto que altera as regras do recolhimento do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.

Confira a notícia:

Simpósio discute o projeto que pode acabar com o Fundap no Espírito Santo

Advogados de renome no Brasil vão discutir se há constitucionalidade do projeto que muda as regras do recolhimento do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.

Advogados, empresários e políticos vão debater nesta quarta-feira (07), no Hotel Ilha do Boi, em Vitória, o impacto provocados pelas possíveis mudanças na alíquota do ICMS causado pelo projeto que poderá resultar no fim do Fundap no Espírito Santo.

Durante o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior, advogados de renome no Brasil vão discutir se há constitucionalidade do projeto que muda as regras do recolhimento do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.

Realizado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e pela Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), o simpósição será realizado das 8h30 às 18h30. Com vagas limitadas, os interessados deverão ser inscrever pelo site www.lcapromo.com.br/comex-es.

A abertura do evento será feita pelo governador do Estado, Renato Casagrande. Logo em seguida, o doutor em Direito e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Roque Antonio Carrazza, considerado um ícone quando o assunto é ICMS, irá palestrar sobre a polêmica em torno do ICMS-Importação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O debate se estende com a presença dos doutores em Direito Heleno Taveira Torres e Sacha Calmon Navarro Coêlho, que vão falar sobre a guerra fiscal e o projeto de resolução 72/2010, que reduz para 2% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.

Caso aprovado, o projeto, que está em fase de tramitação no Senado Federal, poderá trazer perdas significativas para a economia capixaba, fortemente ligada ao comércio exterior, podendo ocorrer uma perda de 7,1% do PIB Estadual e de R$ 2,4 bilhões aos cofres do Espírito Santo e de municípios.

O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, destacou que o evento irá debater os temas que afetam diretamente as empresas e também os entes envolvidos nas atividades de comércio exterior, seja no âmbito tributário, aduaneiro ou fiscal.

Já na parte da tarde, o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior irá debater sobre Direito Aduaneiro, enfocando principalmente o dever de fiscalização dos agentes públicos e os direitos dos contribuintes.