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Jornal do Commercio destaca opinião de Prof. Sacha Calmon

18 de novembro de 2009
Jornal do Commercio, em sua edição de hoje, destaca opinião de Prof. Sacha Calmon sobre cenário tributário atual, comentada durante o 13º Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt.
 
 
 
 
Cenário atual não favorece o contribuinte
 
BRUNO NASSER
 
"O presente cenário do Direito Tributário é completamente desfavorável ao contribuinte". A afirmação é de Sacha Calmon Navarro Coêlho, advogado tributarista. Segundo o especialista, a atual instabilidade no entendimento dos tribunais, entre outras críticas citadas por ele, resultam em uma insegurança jurídica para empresários e investidores. O assunto também foi tema das conferências e debates do 13º Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), ocorrido entre os dias 11 e 13 deste mês, em Minas Gerais.
 
O Direito Tributário é o segmento do Direito que determina como serão cobrados os tributos dos contribuintes para gerar receita para o Estado. Dentro do universo empresarial, a questão tributária demanda uma atenção especial, pois está, de certa forma, ligada ao lucro da empresa.
 
Para que haja uma previsibilidade dos resultados das ações estratégicas e do planejamento tributário da empresa no quadro legal tributário, Sacha Calmon explica que é necessária uma estabilidade no entendimento dos tribunais, o que, segundo ele, não ocorre. "Temos um problema com relação às decisões judiciais, que ora são em um sentido, ora em outro sobre o mesmo tema. Isso torna difícil a vida do contribuinte", disse.
 
O advogado afirma ainda que geralmente as decisões são a favor do Estado e não do contribuinte. "As sentenças são normalmente contra o contribuinte. Pensa-se em quanto o Estado vai perder com a decisão. O resultado dessa realidade é um estímulo a insegurança jurídica. Torna-se cada vez mais inseguro empreender nesse cenário".
 
 

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