Publicações

André Mendes A obra analisa o desenvolvimento da área de telecomunicações no Brasil – uma das mais importantes fontes de receitas tributárias dos Estados -, focalizando, além da questão tributária (eixo central do livro), as perspectivas histórica,constitucional e regulatória do setor. O trabalho traz constante remissão à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a partir de casos concretos oriundos, de conflitos de competência entre os Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação pelo ICMS e ISS. O prefácio é assinado pelo professor Sacha Calmon Navarro Coelho, doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 2004 e sócio-sênior do escritório Sacha Calmon – Consultores e Advogados.