Resenha Tributária
Resenha Tributária – 265ª edição – Semana dos dias 28/02/2022 a 06/03/2022
07 de março de 2022
Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento
03 de março de 2022 | Portaria nº 1.891/2022 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou Portaria suspendendo sessões de julgamento agendadas para o período de 07 a 11 de março de 2022. A Portaria suspende, em razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria profissional: (i) as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Secção de julgamento agendadas para o período de 07 a 11 de março de 2022: (i.a) da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara; (i.b) da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara; (i.c) da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara; (i.d) da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara; e (i.e) da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara; e (ii) as sessões de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção de Julgamento agendadas para o período de 08 a 10 de março. Por fim, a nova Portaria suspende as sessões de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção de julgamento agendadas para o período de 08 a 10 de março, em razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado.