Notícias
Misabel Derzi e Tiago Conde Teixeira participam de evento da Abradt sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
25 de abril de 2021
Os sócios-conselheiros do SCMD Misabel Derzi e Tiago Conde Teixeira participaram, na última sexta-feira (23), de live da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), sobre o tema “Modulação: O pedido formulado no caso do ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins”.
Veja como foi:
A revista eletrônica Consultor Jurídico anunciou a realização do evento na última sexta-feira:
Abradt promove evento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
A Associação Brasileira de Direito Tributário promove nesta sexta-feira (23/4), a partir das 19h, o evento Modulação: o pedido formulado no caso do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins . A conversa poderá ser vista clicando aqui.
O Supremo deve julgar, na quinta-feira (29/4), embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706).
Em 2017, o Plenário decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 69).
O Supremo, agora, precisa julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que pedem a chamada “modulação”, para que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso.