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A revista eletrônica Consultor Jurídico destacou discurso da professora Misabel Derzi, em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), durante jantar de apoio à corte, realizado no último dia 3, em São Paulo.

APOIO AO TRIBUNAL

“Ataques tentam desinstitucionalizar Supremo”, afirma Misabel Derzi

Por Fernando Martines

“Os ataques ao Supremo são uma tentativa de desinstitucionalizar uma entidade fundamental para o Brasil.” Foi com essa premissa que a tributarista Misabel Derzi defendeu a corte em jantar em apoio ao Supremo, que aconteceu em São Paulo na sexta-feira (3/5).

Organizado por este site e por lideranças da advocacia, o evento teve como objetivo demonstrar apoio aos ministros do tribunal, que vêm sendo atacados por meio de disseminação de mentiras e ameaças.

Misabel alertou que discordância não é crise e que o STF é o espaço para debates e ideias divergentes. “Há que se valorizar controvérsia no próprio espaço de um tribunal, pois é ali que nasce o Direito, é no espaço aberto e na argumentação”, disse.

Leia o discurso:

É uma grande honra estar aqui nesse momento importante para homenagear, na verdade, o Supremo Tribunal Federal e na pessoa em sua presidência, nosso excelentíssimo ministro Toffoli. Vou lembrar aqui só a presença do nosso ministro ministro Gilmar Mendes, o ministro Humberto Martins, os ministros do Superior Tribunal de Justiça que aqui estão também, tantos ministros presentes, juízes, desembargadores, e meus queridos colegas advogados e professores.

Nesta reunião eu quero falar a partir de duas frases, duas falas do próprio ministro Toffoli, recentemente o ministro afirmou que discordância no âmbito da Corte é algo natural, é próprio da natureza do órgão, que é um espaço de habilitação aberto, formal e institucional, ou seja, o ministro disse que não se deve confundir dissidência com crise.

Os ataques recentes contra o Supremo Tribunal Federal são para confundir ou desinstitucionalizar o Supremo, que resiste bravamente a essa desinstitucionalização, que é essencial a institucionalização do Supremo, e à legitimidade do que vem para manter a própria racionalidade.

No século XVIII, talvez maiores juristas práticos nessa época, porque eles sim já tinham registrados fenômeno contra o autoritarismo de Hobbes, Hobbes cegava a racionalidade de direito, Hobbes dizia: A legitimidade de direito, a autoridade de direito vem do soberano, o único poderoso para legitimar leis. É isso que essa desinstitucionalização provoca.

O direito não é fruto da opinião pública fácil, ele não pode ser construído à margem dos precedentes da história do próprio Direito. Nisso eu falo agora, todos os senhores advogados, mas também ao senhores magistrados e a todos ligados ao Direito, a forma, o raciocínio jurídico, a sua estrutura, são decisivamente inundadas pelo fato de terem desenhado para ser apresentado o informe público em que o raciocínio é aberto à contestação.

Há que se valorizar controvérsia no próprio espaço de um tribunal, pois é ali que nasce o Direito, é no espaço aberto e na argumentação.

O professor Ives realçou o lado advogado do ministro Toffoli, mas ele se tornou um grande magistrado, que é o que eu digo sempre, não é fácil ser juiz. O ministro Toffoli nas questões difíceis consegue sacar o décimo segundo carneiro que não está no ambiente, como diz a clássica história, e decidir a coisa buscando integridade ao sistema. Isso é o Direito. O Direito nasce no espaço aberto à controvérsia, e no espaço público dessa controvérsia, ele não nasce na escuridão e na opressão de silêncio da fala.

Este movimento que aqui se encontra é o movimento para salvar o espaço do Supremo da argumentação, isso é vital para o Direito em uma democracia.

O Brasil não tem capital, o Brasil não tem poupança o suficiente, é importador de capital, o Brasil não tem a melhor tributação para a sua mão de obra mais qualificada, não tem, o Brasil não tem energia de baixo custo, o Brasil não tem a menor logística adequada, o Brasil não tem infraestrutura o suficiente, mas o Brasil tem um diferencial que os outros países não tem e na corrida da vida o Brasil tem uma Constituição garantista, uma Constituição forte em segurança jurídica, em proteção da confiança, e boa fé, é o Supremo Tribunal Federal que garante a Constituição, que vai exatamente oferecer segurança, confiança e, portanto, desenvolvimento.

Sem confiança e sem segurança não há desenvolvimento para o país, e sabem qual é o maior arrecadador? Não me venham com fórmulas mágicas, “o melhor tributo é este, o melhor sistema é aquele”, nada disso, o melhor arrecadador chama-se PIB, desenvolvimento, arrecadação. E o Supremo Tribunal Federal é o garante dessa boa fé.

O Supremo Tribunal Federal criou, e aí eu não vou deixar de mencionar o ministro Gilmar Mendes, porque foi responsável pela construção de um controle de constitucionalidade das leis maravilhoso, técnicas diferenciadas de controle de constitucionalidade das leis, adaptadas à proteção da confiança e a boa fé, é nessa construção que qualquer área do Direito sobrevive.

Eu posso apenas exemplificar com a Petrobras, se a Petrobrás tivesse sede ou nos Estados Unidos, ou na Inglaterra, ou na França, ou na Alemanha, vejam como ela seria tratada, só para que os senhores saibam. Enquanto no Brasil os prejuízos acumulados em determinado exercício financeiro só pode ser deduzido em outro exercício financeiro quando houver lucros, ou uma trava, só até 30% desses lucros e, portanto, grandes prejuízos demoram, podem demorar muitos anos em que os lucros são pequenos, vejam como ela seria tratada nos Estados Unidos. Em primeiro lugar, obrigatoriamente esses prejuízos vão para trás, qualquer empresa, sem ser Petrobras, ou seja, eles são imputados aos exercícios financeiros anteriores um jogo duplo, e como houve lucro e houve pagamento, o imposto de renda, há receita, a empresa então deficitária fica com um crédito conquistado. Nós somos nós, nossas circunstâncias, eles são eles, e suas circunstâncias, e nisto nós temos um diferencial, que não se extingua esse diferencial, nós temos uma Constituição excepcional, garantista, forte, com possibilidades, forte em previsibilidade, forte em garantias, e isso é que vai dar desenvolvimento ao país, e segurança jurídica a todos, os senhores que estão a frente do Supremo Tribunal Federal é que vão trazer para nós esse desenvolvimento e vão tirar o nosso país dessa situação parada,

O Supremo Tribunal Federal tem de fazer pesos e contrapesos em relação aos demais Poderes para garantir a democracia, os senhores, ministros da Corte do Supremo, e o direito aberto, em espaço público, e esse direito ele abre pelo raciocínio da controvérsia é que vão aplicar a Constituição, e garantir que o Brasil esteja forte e em segurança, se nosso diferencial cair nós não temos nada a não ser os nossos recursos naturais, que podem ser 38:38 sem mais, os senhores são garantes do nosso desenvolvimento e da nossa Justiça. Muito obrigada.