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Em mais uma edição de grande sucesso, terminou, nesta sexta-feira, o  XXII Congresso Internacional da ABRADT, realizado no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte.

O evento teve como tema central “Os 30 anos da CF/88: uma nova era na tributação?”.

“A grande missão da ABRADT é difundir a discussão tributária. O Congresso é uma oportunidade de debater os principais temas, com especialistas, e encontrar caminhos mais racionais para o sistema tributário. Saber se aquele sistema de 30 anos atrás ainda é efetivo e em que ele precisa ser alterado para ser menos complexo, menos injusto e mais seguro”, comentou o presidente da ABRADT e sócio do SCMD, Valter Lobato.

“O fato social é muito mais rápido que o direito. Estamos diante de novas tecnologias, da globalização, e o sistema tributário precisa se adaptar a essa nova realidade, a essas novas materialidades”, acrescentou Valter Lobato.

O último dia do Congresso foi marcado pela entrega da homenagem ao professor Sacha Calmon, que fez a palestra de encerramento.

Antes, Frederico Menezes Breyner presidiu o Painel 17, sobre Limites do Planejamento Tributário e André Mendes participou do Painel 18 (Imunidades tributárias), com palestra sobre a “A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais”.

No período da tarde, no Painel 19 (Segurança Jurídica), Misabel Derzi apresentou o tema: “Onde foi parar o pacto federativo e como reconstruí-lo?”.

Também na sexta-feira, serão entregues os prêmios acadêmicos Sacha Calmon e Tax Moot Court Competition – Misabel Derzi.