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O sócio do SCMD André Mendes Moreira está entre os palestrantes do XVI Congresso de Direito Tributário em Questão, organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário. O evento será realizado entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

A exposição de André Mendes será no dia 1º de julho, às 14hs, com o tema “ICMS: Benefícios fiscais do Convênio 42/16; Conflitos de competência e Reflexo do julgamento do STF sobre a substituição tributária”.

De acordo com André Mendes, a palestra abordará dois tópicos distintos.

“Tratarei da possibilidade (ou não) de os Estados exigirem o depósito em um fundo público, no valor de 10% do valor dos benefícios fiscais já concedidos como condição para continuidade da fruição desses mesmos benefícios; e da nova dinâmica da substituição tributária progressiva do ICMS, após o julgamento do STF que reconheceu o direito do contribuinte de pedir a restituição do imposto pago a maior no caso de venda final por preço superior ao presumido”, comenta André Mendes.