Apresentações e Palestras
Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias
Por Admin Sacha Calmon
04 de junho de 2014
X Congresso Nacional de Direitos Tributários
Constituição do crédito tributário: polêmicas
Fazendo um breve escorço histórico sobre as origens e função do tributo, faz-se uma análise do ponto de vista teórico sobre a aplicação de penalidades em matéria tributária e eventuais abusos em sua cominação.