Publicações

O site da Câmara dos Deputados publicou notícia em que cita a participação do sócio André Mendes Moreira, como representante da Abradt, em debate sobre o novo Código de Mineração.

Sem urgência constitucional, Código de Mineração é tema de debates

A proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11) é tema de debate nesta terça-feira (24), já tramitando sem urgência constitucional. O cancelamento da urgência foi publicado pelo Executivo na edição desta segunda (23) do Diário Oficial.

O governo decidiu aceitar a proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário. Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.

O debate na comissão especial está marcado para as 14h30, no Plenário 9, e tem como convidados:
– o ex-presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) Wanderlino Teixeira de Carvalho;
– o presidente da Comissão de Estudos do Novo Marco Regulatório da Mineração do Conselho Federal da OAB, Cristiana Nepomuceno;
– o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Rodrigues Mendes;
– o presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado;
– o representante da William Freire Advogados Associados, escritório especializado em Direito Minerário e Ambiental, William Freire;
– o presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias), João Maria de Medeiros;
– o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), André Mendes Moreira; e
– o secretário geral do Comitê de Mineração da Seção de Direito de Energia, Meio Ambiente, Recursos Naturais e Infraestrutura da Associação Internacional de Advogados, Carlos Vilhena.

Financiamento
Na quarta-feira (25), o debate será com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; e com o diretor-presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto. Desta vez, a discussão será sobre o financiamento dos investimentos em pesquisa e lavra.

“Para que o setor mineral brasileiro realmente se desenvolva é fundamental que haja fontes de financiamento. O Brasil, a exemplo do Canadá, poderia criar condições para que as empresas possam captar recursos por meio da bolsa de valores”, sugere o relator da proposto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) .

Esse debate será realizado às 14h30, em local a definir.

‘Agência Câmara Notícias’