Publicações

Os professores Sacha Calmon, Misabel Derzi e André Mendes Moreira tiveram parecer publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, em sua edição nº 216, de setembro de 2013.

Intitulado “Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST das Indústrias Farmacêuticas. Pauta Fiscal”, o parecer analisa as peculiaridades da tributação antecipada no setor de medicamentos.