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As contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social possuem um alto grau de litigiosidade, seja porque atingiram patamares elevados de arrecadação, seja porque foi criado um verdadeiro sistema tributário paralelo, no qual são tributados o consumo, as receitas, a renda, as importações e o lucro. A presente exposição pretende abordar dois pontos: a oscilação jurisprudencial dos Tribunais quanto a conceituação do que seja salário-de-contribuição e a oscilação dos julgamentos administrativos quanto a incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR. Ao final, ainda teceremos alguns comentários quanto ao recente julgado do CARF sobre o pagamento de stock-options.

Apresentação elaborada por Valter Lobato, sócio conselheiro do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi – Consultores e Advogados.