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O Portal IG publicou nota na Coluna Leis e Negócios destacando a palestra que o advogado do Escritório Rafael Savassi irá ministrar na Faculdade Milton Campos, às 20h50 desta segunda-feira, com o tema “O impacto das ‘Stock Options’ nas contribuições previdenciárias”.

A informação também foi repercutida pelo Site Migalhas.

Incidência fiscal sobre as chamadas “Stock Options” é tema de palestra

“O impacto das ‘Stock Options’ nas contribuições previdenciárias” é o tema da palestra que o advogado Rafael Savassi, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, irá ministrar nesta segunda-feira (20/5), a partir das 20h50, no Campus I da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, Minas Gerais.

Segundo Rafael Savassi, atualmente a Receita Federal vem exigindo de pessoas jurídicas que oferecem a seus colaboradores (empregados diretos ou terceirizados) planos de compra de ações da empresas, as chamadas “Stock Options”, que recolham contribuições sociais incidentes sobre supostas remunerações decorrentes desse tipo de investimento.

“Esses rendimentos seriam, no entender da Receita, equiparáveis à remuneração decorrente de contrato de trabalho, nos termos do artigo 28, inciso I da Lei nº 8.212/91”, destaca o especialista. “O objetivo dessa palestra é analisar e discutir o conceito e enquadramento dos ‘stock options’ como negócio mercantil ou salário de contribuição, se devem afastar ou atrair a incidência de contribuições sociais.

A palestra será uma das atrações do Seminário de Direito Tributário, organizado pelo Direito Acadêmico da Faculdade de Direito da Milton Campos. A entrada é franca.

Migalhíssima

“O impacto das ‘Stock Options’ nas contribuições previdenciárias” é o tema da palestra que o advogado Rafael Savassi, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, irá ministrar hoje, a partir das 20h50, no Campus I da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima, BH.