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A professora Misabel Derzi e os professores André Mendes Moreira e Valter Lobato, do SCMD, serão palestrantes no VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O evento será realizado de 26 a 28 de maio e tem como tema principal ‘Consistência Decisória em Matéria Tributária nos Tribunais Superiores: Aspectos Materiais e Processuais’.

Misabel Derzi fará sua apresentação no dia 26, a partir das 13h30, dentro do Painel “Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante?”, com os temas “RE 043.313” e “ADI 5.277”.

No dia 27, a partir das 13h30, Valter Lobato estará no Painel “Alteração jurisprudencial, precedentalismo e modulação em matéria tributária”, com os temas “O caso do ITCMD em doações/heranças provenientes do exterior (RE 851.108)” e “A questão do quórum necessário para a modulação de efeitos”.

A palestra de André Mendes Moreira acontecerá no dia 28, a partir das 8h30, no Painel “Julgamentos do STF em matéria tributária e coerência decisória: análise de casos (impostos)”, que apresentará os seguintes temas:

– ICMS: não cumulatividade x vedação ao creditamento em operações abrangidas por benefício fiscal sem Convênio – RE 628.075 (Tema 490)
– A imunidade de ITBI na integralização de capital aplica-se desde que o valor do bem seja integralmente destinado ao capital social (RE 796.376, Tema 796)
– ISS conceito de serviços: farmácia de manipulação (RE 605.552)
– ISS x ICMS nas operações com software (ADIs 1.945 e 5.659)
– Definição da base de cálculo do ISS (2º AgRg RE 603.497/MG)
– IPI na revenda de produtos importados (REs 979626 e 946648, Tema 906)